Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do website www.nuviya.com.br e de eventuais aplicativos móveis associados (em conjunto, a "Plataforma"), operados por NUVIYA TECH LTDA. ("Nuviya", "nós" ou "nosso(a)"), sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.537.603/0001-72, com sede na Rua Olímpias, nº 134, 2º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-000, São Paulo/SP, Brasil.

A Plataforma funciona como um marketplace tecnológico que conecta pessoas interessadas em procedimentos de cirurgia plástica e estética ("Pacientes" ou "Usuários") a cirurgiões plásticos qualificados e verificados pela SBCP ("Cirurgiões Parceiros" ou "Profissionais"). Pacientes e Cirurgiões Parceiros são doravante denominados, em conjunto, "Usuários", salvo quando expressamente diferenciados. A Nuviya oferece serviços de compatibilização assistida por inteligência artificial, conteúdo informativo, facilitação de agendamentos e intermediação de financiamento (em conjunto, os "Serviços").

AO ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA, CADA USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO AQUI PREVISTA, O USUÁRIO DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE TODO E QUALQUER USO DA PLATAFORMA.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando, ao Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e às normas aplicáveis do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP).

1. Definições

1.1. Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: O website www.nuviya.com.br, eventuais aplicativos móveis associados, APIs e quaisquer outras interfaces digitais operadas pela Nuviya por meio das quais os Serviços sejam disponibilizados.
• Paciente / Usuário: Toda pessoa física que acessa a Plataforma com o intuito de buscar informações, agendar ou realizar procedimentos de cirurgia plástica e estética, ou acessar opções de financiamento para tais procedimentos.
• Cirurgião Parceiro / Profissional: Todo médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM) e verificado como membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), que tenha sido aceito na rede Nuviya e esteja cadastrado na Plataforma para prestar serviços de cirurgia plástica e estética.
• Serviços: Todas as funcionalidades, ferramentas e recursos oferecidos pela Nuviya por meio da Plataforma, incluindo a compatibilização assistida por inteligência artificial, conteúdo informativo e educacional, facilitação de agendamentos, coordenação de suporte ao paciente, intermediação de financiamento e quaisquer outros serviços disponibilizados oportunamente.
• Compatibilização por IA: O processo proprietário assistido por tecnologia pelo qual a Plataforma analisa as preferências, necessidades e critérios do Paciente para sugerir Cirurgiões Parceiros adequados, com base em algoritmos e dados fornecidos. A Compatibilização por IA constitui exclusivamente uma ferramenta de recomendação e não substitui o julgamento médico profissional independente.
• Conteúdo: Todo e qualquer texto, imagem, vídeo, dado, avaliação, classificação, comunicação ou outro material publicado, carregado ou transmitido na Plataforma por qualquer Usuário ou pela própria Nuviya.
• Parceiros Financeiros: Instituições financeiras, provedores de crédito ou empresas de tecnologia financeira terceirizadas com as quais a Nuviya mantenha parcerias com o objetivo de oferecer opções de financiamento aos Pacientes em relação aos procedimentos viabilizados pela Plataforma.

2. Natureza dos Serviços – Ressalva de Intermediação

2.1. A Nuviya é uma intermediária tecnológica. A Nuviya não presta, não realiza e não supervisiona quaisquer serviços médicos, cirúrgicos, de saúde ou financeiros. A Plataforma atua exclusivamente como camada de facilitação e conexão entre Pacientes e Cirurgiões Parceiros, e entre Usuários e Parceiros Financeiros.

2.2. A Nuviya não exerce a medicina e não se configura como prestadora de serviços de saúde, clínica médica, hospital ou operadora de plano de saúde. Todos os serviços médicos, consultas, diagnósticos, tratamentos e procedimentos cirúrgicos são prestados exclusivamente pelos Cirurgiões Parceiros, que são profissionais independentes e únicos e inteiramente responsáveis pelo atendimento médico que realizam.

2.3. A relação entre o Paciente e o Cirurgião Parceiro é direta e contratual, sendo independente da Nuviya. A Nuviya não é parte, nem responsável por qualquer acordo, transação ou obrigação celebrado entre Pacientes e Cirurgiões Parceiros, exceto na medida expressamente prevista nestes Termos.

2.4. Da mesma forma, eventual contratação de financiamento é realizada diretamente entre o Paciente e o respectivo Parceiro Financeiro. A Nuviya limita-se a facilitar o acesso a opções de financiamento, não sendo responsável por decisões de crédito, taxas de juros, condições de pagamento ou qualquer aspecto da relação financeira entre o Paciente e o Parceiro Financeiro.

2.5. As recomendações e a Compatibilização por IA fornecidas pela Plataforma têm caráter exclusivamente informativo e sugestivo. Não constituem aconselhamento médico, parecer clínico, diagnóstico ou recomendação de tratamento. O Paciente deve sempre exercer seu próprio julgamento independente e consultar diretamente profissionais médicos qualificados antes de tomar qualquer decisão relativa a procedimentos cirúrgicos ou médicos.

2.6. A Nuviya reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar, suspender, ampliar, reduzir ou descontinuar quaisquer Serviços, funcionalidades ou recursos da Plataforma, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer responsabilidade perante os Usuários.

3. Elegibilidade e Cadastro

Cadastro de Pacientes

3.1. Para se cadastrar como Paciente na Plataforma, a pessoa deve ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou ser legalmente emancipada nos termos da legislação brasileira.

3.2. Pacientes com idade inferior a 18 (dezoito) anos somente poderão utilizar a Plataforma com a autorização expressa e a participação ativa de seu pai, mãe ou representante legal, que deverá realizar o cadastro e assumir integralmente a responsabilidade pela utilização da Plataforma pelo menor e por quaisquer obrigações decorrentes.

3.3. Ao efetuar o cadastro, o Paciente declara e garante que: (a) todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas; (b) possui plena capacidade civil para aderir a estes Termos; e (c) manterá e atualizará prontamente seus dados cadastrais.

Cadastro de Cirurgiões Parceiros

3.4. Para se cadastrar como Cirurgião Parceiro, o Profissional deverá: (a) possuir inscrição válida e ativa no Conselho Regional de Medicina (CRM) da(s) respectiva(s) jurisdição(ões) de atuação; (b) ser membro regular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP); (c) fornecer toda a documentação, credenciais e informações solicitadas pela Nuviya durante o processo de integração; e (d) firmar eventuais instrumentos adicionais exigidos pela Nuviya.

3.5. A Nuviya reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, aceitar, recusar, suspender ou revogar o cadastro ou a listagem de qualquer Cirurgião Parceiro na Plataforma, a qualquer tempo e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando, à perda ou não manutenção das credenciais exigidas, ao recebimento de reclamações de Pacientes, a preocupações relativas ao controle de qualidade ou a qualquer conduta que a Nuviya considere incompatível com os padrões da Plataforma.

3.6. A aceitação de um Cirurgião Parceiro na Plataforma não estabelece relação de emprego, sociedade, joint venture ou agência entre a Nuviya e o Cirurgião Parceiro. Os Cirurgiões Parceiros permanecem, em todos os momentos, profissionais independentes e autônomos.

Disposições Gerais sobre o Cadastro

3.7. Cada Usuário é responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta. A Nuviya não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes da falha do Usuário em proteger suas credenciais.

3.8. A Nuviya reserva-se o direito de verificar a identidade e as informações de qualquer Usuário e de solicitar documentação adicional a qualquer tempo. O não atendimento a solicitações de verificação poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

3.9. Cada pessoa física ou Profissional poderá manter apenas uma conta ativa na Plataforma. A Nuviya poderá, a seu critério, unificar, suspender ou encerrar contas duplicadas.

4. Serviços da Plataforma

4.1. A Nuviya disponibiliza os seguintes Serviços por meio da Plataforma, os quais poderão ser ampliados, modificados ou reduzidos a exclusivo critério da Nuviya:

• Compatibilização Assistida por Inteligência Artificial: Recomendações assistidas por tecnologia para auxiliar os Pacientes a identificar Cirurgiões Parceiros com base nas preferências declaradas, tipo de procedimento, localização e outros critérios pertinentes. Os resultados da compatibilização são meramente sugestivos e não garantem adequação, disponibilidade ou resultados.
• Conteúdo Informativo: Materiais educacionais e informativos sobre procedimentos de cirurgia plástica e estética, incluindo artigos, guias, perguntas frequentes e conteúdo multimídia. Tais materiais possuem caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento médico.
• Facilitação de Agendamentos: Ferramentas e funcionalidades que permitem aos Pacientes solicitar, agendar ou gerenciar consultas e atendimentos com Cirurgiões Parceiros por meio da Plataforma.
• Intermediação de Financiamento: Facilitação do acesso a opções de financiamento oferecidas por Parceiros Financeiros terceirizados. A Nuviya atua exclusivamente como intermediária e não toma decisões de crédito nem garante a aprovação de qualquer solicitação de financiamento.
• Suporte ao Paciente: Coordenação e acompanhamento de ponta a ponta para auxiliar os Pacientes ao longo de toda a sua jornada, desde a consulta inicial até o acompanhamento pós-procedimento, inclusive por meio de ferramentas automatizadas e canais de comunicação assistidos por inteligência artificial.
• Portal do Cirurgião Parceiro: Interface dedicada aos Cirurgiões Parceiros para gerenciamento de perfis, resposta a consultas de Pacientes, gestão de agendamentos, visualização de dados analíticos e interação com as funcionalidades da Plataforma destinadas aos Profissionais.

4.2. A Nuviya não garante o funcionamento ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro da Plataforma ou de qualquer Serviço. A Plataforma é disponibilizada nas condições em que se encontra ("no estado em que está") e conforme sua disponibilidade, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

4.3. A Nuviya poderá, a qualquer tempo, introduzir novos serviços, funcionalidades ou produtos, incluindo recursos premium ou pagos, mediante termos adicionais que serão previamente comunicados aos Usuários.

5. Obrigações e Declarações do Paciente

5.1. O Paciente reconhece e concorda que:

• (a) Todas as decisões relativas a procedimentos médicos ou cirúrgicos são de responsabilidade exclusiva do Paciente, em conjunto com o Cirurgião Parceiro por ele escolhido. A Nuviya não participa, não influencia e não assume responsabilidade por qualquer decisão clínica;
• (b) As informações e as recomendações geradas pela Compatibilização por IA na Plataforma não substituem o aconselhamento médico profissional, cabendo ao Paciente realizar sua própria pesquisa e diligência antes de selecionar um Cirurgião Parceiro ou se submeter a qualquer procedimento;
• (c) O Paciente é o único responsável pela divulgação de informações completas e precisas sobre sua saúde aos Cirurgiões Parceiros, bem como pelo cumprimento de todas as orientações pré e pós-operatórias fornecidas pelo Profissional responsável;
• (d) Procedimentos de cirurgia plástica e estética envolvem riscos inerentes, e os resultados podem variar. A Nuviya não faz quaisquer declarações ou garantias quanto ao resultado de qualquer procedimento;
• (e) O Paciente não utilizará a Plataforma para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta, prejudicial ou em violação a estes Termos; e
• (f) Todo Conteúdo enviado pelo Paciente (incluindo imagens, avaliações ou comunicações) deverá ser verdadeiro, não difamatório e não poderá violar direitos de terceiros.

5.2. O Paciente é responsável por todos os custos, honorários e despesas decorrentes da utilização da Plataforma e de quaisquer procedimentos, consultas ou contratações de financiamento viabilizados por meio da Plataforma, salvo disposição expressa em contrário.

6. Obrigações e Declarações do Cirurgião Parceiro

6.1. O Cirurgião Parceiro declara, garante e se compromete que:

• (a) Possui e manterá, durante todo o período de participação na Plataforma, todas as licenças, registros, credenciais e certificações exigidos por lei para o exercício da medicina e a realização de cirurgias plásticas e estéticas na(s) respectiva(s) jurisdição(ões) de atuação, incluindo inscrição ativa no CRM e filiação à SBCP;
• (b) Cumprirá todas as leis, regulamentações e normas éticas aplicáveis, incluindo as emanadas do CFM, do CRM, da SBCP e de quaisquer outros órgãos profissionais pertinentes;
• (c) Todos os serviços médicos prestados pelo Cirurgião Parceiro são realizados de forma independente e sob sua exclusiva responsabilidade profissional. A Nuviya não desempenha qualquer função clínica, operacional ou de supervisão na prestação de serviços médicos;
• (d) O Cirurgião Parceiro manterá seguro de responsabilidade civil profissional adequado (ou cobertura equivalente) para todos os serviços prestados a Pacientes conectados por meio da Plataforma;
• (e) Todas as informações fornecidas à Nuviya e exibidas na Plataforma (incluindo qualificações, experiência, preços e disponibilidade) são e permanecerão verdadeiras, precisas e atualizadas;
• (f) O Cirurgião Parceiro responderá às consultas e solicitações de agendamento dos Pacientes de maneira tempestiva e profissional, em conformidade com os padrões estabelecidos pela Nuviya oportunamente;
• (g) O Cirurgião Parceiro não adotará qualquer conduta que possa prejudicar a reputação, o prestígio ou a marca da Nuviya ou da Plataforma;
• (h) O Cirurgião Parceiro cumprirá todas as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a LGPD, no que diz respeito a quaisquer dados de Pacientes recebidos por meio da Plataforma; e
• (i) O Cirurgião Parceiro reconhece que a Nuviya poderá, a seu exclusivo critério, estabelecer e modificar padrões de qualidade, requisitos de tempo de resposta, diretrizes de preços e outros parâmetros operacionais para a participação na Plataforma.

6.2. O Cirurgião Parceiro outorga à Nuviya uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para utilizar, reproduzir, exibir e distribuir o nome, a imagem, as credenciais profissionais, a biografia, as fotografias e demais informações profissionais do Cirurgião Parceiro fornecidas à Plataforma ou geradas por meio dela, com a finalidade de promover a Plataforma e os Serviços, em qualquer meio ou formato, salvo se o Cirurgião Parceiro comunicar por escrito a revogação de tal licença, observado um prazo de transição razoável.

6.3. A Nuviya poderá estabelecer e cobrar taxas, comissões ou outros encargos dos Cirurgiões Parceiros em razão dos Serviços disponibilizados por meio da Plataforma. A estrutura de remuneração aplicável será comunicada a cada Cirurgião Parceiro e poderá ser alterada pela Nuviya mediante aviso prévio por escrito. A continuidade do uso da Plataforma após a comunicação da alteração implica aceitação da nova estrutura de remuneração.

7. Remuneração, Pagamentos e Financiamento

7.1. O acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma poderá ser gratuito, ao passo que outras funcionalidades ou Serviços poderão estar sujeitos à cobrança de taxas. A Nuviya reserva-se o direito de instituir, modificar ou eliminar taxas referentes a qualquer Serviço, a qualquer tempo, mediante aviso prévio aos Usuários afetados.

7.2. Os honorários relativos a procedimentos médicos são estabelecidos diretamente pelos Cirurgiões Parceiros. A Nuviya não define, controla ou garante a precificação de qualquer serviço médico. Quaisquer informações de preço exibidas na Plataforma possuem caráter meramente indicativo, sujeitas à confirmação pelo Cirurgião Parceiro.

7.3. Os pagamentos referentes a procedimentos médicos são realizados diretamente entre o Paciente e o Cirurgião Parceiro (ou a respectiva unidade de atendimento), salvo quando intermediados por meio da Plataforma. A Nuviya não é responsável por disputas de pagamento entre Pacientes e Cirurgiões Parceiros.

7.4. Quando opções de financiamento forem disponibilizadas por meio da Plataforma, o financiamento será concedido por Parceiros Financeiros terceirizados e independentes. A Nuviya atua exclusivamente como intermediária e:

• (a) Não garante a aprovação de qualquer solicitação de financiamento;
• (b) Não determina taxas de juros, prazos de pagamento ou demais condições do financiamento;
• (c) Não é responsável por quaisquer disputas, inadimplências ou questões decorrentes da relação entre o Paciente e o Parceiro Financeiro; e
• (d) Poderá receber taxas de indicação ou comissões dos Parceiros Financeiros, as quais serão divulgadas quando exigido pela legislação aplicável.

7.5. A Nuviya poderá cobrar dos Cirurgiões Parceiros taxas de plataforma, taxas de indicação, taxas de assinatura ou outros encargos, conforme previsto no respectivo instrumento contratual firmado com o Cirurgião Parceiro. Tais taxas são independentes e cumulativas em relação a eventuais taxas aplicáveis aos Pacientes.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo, mas não se limitando, ao software, algoritmos, modelos de inteligência artificial, design, layout, elementos gráficos, textos, marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio, bases de dados e todos os demais materiais e Conteúdos proprietários (em conjunto, a "PI Nuviya"), são e permanecerão de propriedade exclusiva da Nuviya ou de seus licenciadores.

8.2. Estes Termos não conferem a qualquer Usuário qualquer direito, título ou interesse sobre a PI Nuviya, exceto uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma em conformidade com estes Termos, pelo período de duração do cadastro do Usuário.

8.3. Os Usuários não poderão, direta ou indiretamente: (a) copiar, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar qualquer parte da Plataforma; (b) criar obras derivadas com base na Plataforma ou em qualquer PI Nuviya; (c) remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos ou rótulos de propriedade; (d) utilizar sistemas automatizados (incluindo bots, scrapers ou crawlers) para acessar a Plataforma; ou (e) utilizar a PI Nuviya para qualquer fim comercial não expressamente autorizado pela Nuviya.

8.4. Ao enviar ou publicar qualquer Conteúdo na Plataforma (incluindo avaliações, classificações, fotografias ou comunicações), o Usuário outorga à Nuviya uma licença não exclusiva, gratuita, irrevogável, por prazo indeterminado e de abrangência mundial para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir, exibir e criar obras derivadas a partir de tal Conteúdo, em qualquer meio ou formato, para qualquer finalidade relacionada à operação, promoção ou aprimoramento da Plataforma e dos Serviços.

8.5. O Usuário declara e garante que possui todos os direitos e autorizações necessários para enviar ou publicar qualquer Conteúdo na Plataforma e que tal Conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

9. Condutas Vedadas

9.1. Os Usuários não poderão, no âmbito da Plataforma ou dos Serviços:

• (a) Fornecer informações falsas, enganosas ou imprecisas em seu cadastro ou em qualquer comunicação na Plataforma;
• (b) Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita ou em violação a qualquer lei ou regulamentação aplicável;
• (c) Contornar, tentar contornar ou comprometer os sistemas da Plataforma, incluindo o algoritmo de compatibilização, as estruturas de remuneração ou quaisquer medidas de segurança;
• (d) Adotar qualquer conduta que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar a Plataforma, ou interferir na utilização por outros Usuários;
• (e) Publicar, transmitir ou distribuir qualquer Conteúdo difamatório, obsceno, ameaçador, discriminatório ou de qualquer forma censurável;
• (f) Coletar informações pessoais de outros Usuários, exceto quando necessário para a prestação legítima dos Serviços facilitados pela Plataforma;
• (g) Contactar Cirurgiões Parceiros ou Pacientes fora da Plataforma com a finalidade de contornar a intermediação da Nuviya ou evitar a incidência de taxas aplicáveis;
• (h) Promover ou divulgar serviços concorrentes na Plataforma;
• (i) Simular a identidade de terceiros ou declarar falsamente vinculação a qualquer pessoa ou entidade; ou
• (j) Utilizar a Plataforma de maneira que viole os padrões éticos da profissão médica, incluindo, mas não se limitando, as normas do CFM e da SBCP relativas à publicidade médica.

9.2. A Nuviya reserva-se o direito de investigar qualquer suspeita de violação destes Termos e de adotar as medidas que considerar adequadas, incluindo a suspensão ou o encerramento da conta do Usuário, a remoção de Conteúdo e o encaminhamento às autoridades competentes.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A NUVIYA, SEUS FUNDADORES, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, PREPOSTOS E AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

• (a) Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização da Plataforma ou dos Serviços;
• (b) Resultados médicos, complicações, lesões ou danos decorrentes de procedimentos realizados por Cirurgiões Parceiros, independentemente de o Paciente ter sido conectado ao Cirurgião Parceiro por meio da Plataforma;
• (c) Atos, omissões, negligência, erro médico ou conduta inadequada de qualquer Cirurgião Parceiro, profissional de saúde, estabelecimento médico ou terceiro;
• (d) Prejuízos financeiros, disputas ou danos decorrentes de contratações de financiamento viabilizadas por meio da Plataforma, incluindo decisões de crédito tomadas pelos Parceiros Financeiros;
• (e) Perda de dados, acessos não autorizados ou violações de segurança que estejam além do controle razoável da Nuviya, não obstante a adoção de medidas de segurança comercialmente razoáveis;
• (f) Inexatidão, incompletude ou falta de confiabilidade de qualquer informação, Conteúdo ou recomendação disponibilizada na Plataforma ou por meio dela, incluindo recomendações geradas por inteligência artificial; ou
• (g) Qualquer interrupção, suspensão ou descontinuidade da Plataforma ou de qualquer Serviço, programada ou não.

10.2. Nos casos em que a legislação aplicável não permita a exclusão integral de responsabilidade prevista acima, a responsabilidade total e agregada da Nuviya perante qualquer Usuário, por todas as reclamações decorrentes destes Termos ou da utilização da Plataforma, ficará limitada ao maior valor entre: (a) o total de taxas pagas pelo Usuário à Nuviya nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação; ou (b) R$ 1.000,00 (mil reais).

10.3. Nenhuma disposição destes Termos terá o efeito de excluir ou limitar a responsabilidade da Nuviya em casos de dolo, culpa grave ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por força de disposições cogentes da legislação brasileira, incluindo as normas de proteção ao consumidor aplicáveis.

10.4. O Paciente reconhece que a verificação, pela Nuviya, da filiação dos Cirurgiões Parceiros à SBCP e de sua inscrição no CRM constitui medida de diligência razoável e não configura garantia, endosso ou aval quanto à qualidade, segurança, competência ou adequação de qualquer Cirurgião Parceiro ou quanto aos resultados de qualquer procedimento.

11. Indenização

11.1. Cada Usuário compromete-se a indenizar, defender e manter indene a Nuviya, seus fundadores, diretores, administradores, colaboradores, prepostos e afiliadas contra toda e qualquer demanda, responsabilidade, perda, dano, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

• (a) Violação destes Termos ou de qualquer lei ou regulamentação aplicável pelo Usuário;
• (b) Utilização da Plataforma ou dos Serviços pelo Usuário;
• (c) Qualquer Conteúdo enviado ou publicado pelo Usuário na Plataforma;
• (d) Qualquer litígio entre o Usuário e outro Usuário, Cirurgião Parceiro, Parceiro Financeiro ou terceiro; ou
• (e) Violação de direitos de terceiros pelo Usuário.

11.2. Além da indenização geral acima, os Cirurgiões Parceiros comprometem-se especificamente a indenizar e manter indene a Nuviya contra toda e qualquer demanda decorrente dos serviços médicos por eles prestados, incluindo reclamações por erro médico, negligência ou violação do dever de cuidado.

12. Proteção de Dados e Privacidade

12.1. A Nuviya realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas de proteção de dados aplicáveis. A coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais são descritos em detalhe na Política de Privacidade da Nuviya, disponível em www.nuviya.com.br/privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.

12.2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário reconhece e concorda com as práticas de tratamento de dados descritas na Política de Privacidade, incluindo a utilização de ferramentas assistidas por inteligência artificial, o tratamento automatizado e o compartilhamento de dados com Cirurgiões Parceiros, Parceiros Financeiros e prestadores de serviços tecnológicos, conforme necessário para a prestação dos Serviços.

12.3. Os Cirurgiões Parceiros que recebam dados de Pacientes por meio da Plataforma são independentemente responsáveis pelo cumprimento das leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a LGPD, no que se refere ao tratamento de tais dados. O Cirurgião Parceiro deverá implementar e manter medidas técnicas e organizacionais adequadas para a proteção dos dados dos Pacientes.

12.4. Na hipótese de incidente de segurança envolvendo dados pessoais de Usuários, a Nuviya adotará as providências descritas na Política de Privacidade e cooperará com os Usuários afetados e com as autoridades competentes, incluindo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), na forma da legislação aplicável.

13. Conteúdo e Publicidade

13.1. Todo Conteúdo informativo e educacional publicado pela Nuviya na Plataforma é disponibilizado com caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento médico, parecer clínico ou recomendação de qualquer tratamento ou procedimento específico.

13.2. O Conteúdo relativo aos Cirurgiões Parceiros, incluindo perfis, qualificações e depoimentos, baseia-se em informações fornecidas pelos próprios Cirurgiões Parceiros ou obtidas de fontes publicamente disponíveis. A Nuviya emprega esforços razoáveis para verificar tais informações, mas não garante sua exatidão, completude ou atualidade.

13.3. Todo Conteúdo exibido na Plataforma, incluindo materiais relativos a procedimentos e serviços médicos, observa as normas aplicáveis sobre publicidade médica, incluindo a Resolução CFM nº 2.336/2023 e demais diretrizes do CFM e da SBCP. Os Usuários não deverão publicar ou solicitar a publicação de conteúdo que viole tais normas.

13.4. A Nuviya reserva-se o direito de remover, editar ou recusar a publicação de qualquer Conteúdo que, a seu exclusivo juízo, viole estes Termos, a legislação aplicável ou os padrões da Plataforma, sem aviso prévio e sem que isso gere qualquer responsabilidade.

13.5. A Plataforma poderá exibir anúncios de terceiros, conteúdo patrocinado ou links para websites de terceiros. A Nuviya não é responsável pelo conteúdo, pelos produtos, serviços ou práticas de quaisquer terceiros, e a inclusão de qualquer anúncio ou link não implica endosso por parte da Nuviya.

14. Avaliações e Classificações

14.1. A Plataforma poderá permitir que Pacientes enviem avaliações, classificações ou comentários sobre Cirurgiões Parceiros e suas experiências. Ao enviar uma avaliação, o Paciente declara que a avaliação é baseada em experiência pessoal genuína e é verdadeira e precisa.

14.2. A Nuviya não verifica nem endossa as avaliações dos Usuários e não é responsável pelo conteúdo das avaliações enviadas. No entanto, a Nuviya reserva-se o direito de moderar, editar ou remover avaliações que apareçam ser fraudulentas, difamatórias, em violação a estes Termos ou de qualquer forma inadequadas.

14.3. Os Cirurgiões Parceiros não poderão oferecer incentivos, remuneração ou exercer pressão sobre Pacientes em troca de avaliações favoráveis, tampouco poderão tentar suprimir, manipular ou retaliar avaliações negativas.

14.4. A Nuviya poderá utilizar dados agregados de avaliações e classificações, de forma anonimizada ou desidentificada, para fins analíticos, estatísticos, de marketing ou operacionais.

15. Vigência, Suspensão e Rescisão

15.1. Estes Termos entram em vigor a partir do primeiro acesso ou cadastro do Usuário na Plataforma e permanecem em vigor por prazo indeterminado, até a rescisão por qualquer das partes.

15.2. O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer tempo, mediante contato com a Nuviya através do endereço contato@nuviya.com.br ou pelas configurações de sua conta na Plataforma. O encerramento não exonera o Usuário de quaisquer obrigações ou responsabilidades assumidas anteriormente à data do encerramento.

15.3. A Nuviya poderá, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos, suspender ou encerrar imediatamente o acesso de qualquer Usuário à Plataforma, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a:

• (a) Violação destes Termos ou de qualquer lei ou regulamentação aplicável;
• (b) Fornecimento de informações falsas, fraudulentas ou enganosas;
• (c) Conduta prejudicial a outros Usuários, à Nuviya ou à integridade da Plataforma;
• (d) Não manutenção das credenciais ou qualificações exigidas (no caso dos Cirurgiões Parceiros);
• (e) Inadimplência no pagamento de taxas aplicáveis;
• (f) Período prolongado de inatividade; ou
• (g) Qualquer outro motivo que a Nuviya considere suficiente, a seu razoável juízo.

15.4. Em caso de rescisão por qualquer motivo: (a) a licença de uso da Plataforma pelo Usuário será imediatamente extinta; (b) o Usuário deverá cessar todo uso da Plataforma; (c) a Nuviya poderá reter dados do Usuário conforme exigido por lei ou nos termos da Política de Privacidade; e (d) sobreviverão à rescisão as seguintes disposições: Cláusulas 8 (Propriedade Intelectual), 10 (Limitação de Responsabilidade), 11 (Indenização), 12 (Proteção de Dados) e 17 (Resolução de Conflitos), bem como quaisquer outras disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão.

16. Alterações aos Termos

16.1. A Nuviya reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio da Plataforma, por e-mail ou por outros meios adequados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor, salvo quando um prazo menor for exigido por lei ou justificado por circunstâncias urgentes.

16.2. A continuidade do uso da Plataforma após a data de entrada em vigor de qualquer alteração constitui aceitação, pelo Usuário, dos Termos modificados. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar a utilização da Plataforma e encerrar sua conta.

16.3. A Nuviya poderá exigir que os Usuários aceitem expressamente os Termos atualizados como condição para a continuidade do acesso à Plataforma.

17. Resolução de Conflitos

17.1. Qualquer disputa, controvérsia ou pretensão decorrente destes Termos ou da utilização da Plataforma será submetida, previamente, a uma tentativa de solução amigável de boa-fé entre as partes, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias contados da notificação escrita da disputa.

17.2. Não sendo a disputa resolvida de forma amigável, será submetida ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, ao qual as partes elegem como competente, ressalvado o direito do Usuário consumidor de demandar no foro de seu domicílio dentro do território nacional, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

17.3. Nenhuma disposição destes Termos impede qualquer Usuário de buscar tutela de urgência ou medidas cautelares perante qualquer juízo competente, a qualquer tempo.

17.4. As disposições desta Cláusula não afetam quaisquer direitos irrenunciáveis do consumidor assegurados pela legislação brasileira.

18. Caso Fortuito e Força Maior

18.1. A Nuviya não será responsável por qualquer atraso ou inadimplemento de suas obrigações previstas nestes Termos quando decorrentes de circunstâncias alheias ao seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, caso fortuito, força maior, fenômenos naturais, pandemias, epidemias, atos governamentais ou restrições administrativas, ataques cibernéticos, falhas de telecomunicações, interrupções de energia, agitações sociais ou quaisquer outros eventos de força maior na acepção do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

19. Disposições Gerais

19.1. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais instrumentos adicionais firmados entre o Usuário e a Nuviya, constituem o acordo integral entre as partes acerca do objeto aqui tratado e prevalecem sobre quaisquer entendimentos, declarações ou acordos anteriores ou contemporâneos.

19.2. A eventual tolerância ou o atraso da Nuviya no exercício de qualquer direito, faculdade ou prerrogativa previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito, tampouco o exercício parcial ou isolado de qualquer direito impedirá o exercício posterior do mesmo ou de qualquer outro direito, faculdade ou prerrogativa.

19.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida, ilegal ou inexequível por juízo competente, tal disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível ou, se a modificação não for possível, será considerada como não escrita. A invalidade de qualquer disposição não afetará a validade ou a eficácia das demais disposições.

19.4. O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Nuviya. A Nuviya poderá livremente ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a qualquer afiliada, sucessora ou terceiro adquirente da totalidade ou de parte substancial de seus negócios ou ativos, independentemente de consentimento do Usuário.

19.5. Estes Termos não criam quaisquer direitos em favor de terceiros beneficiários.

19.6. Todas as notificações e comunicações no âmbito destes Termos deverão ser realizadas por escrito e enviadas aos endereços de e-mail associados à conta do Usuário, ou para contato@nuviya.com.br no caso de comunicações direcionadas à Nuviya.

19.7. Estes Termos são redigidos em português, sendo esta a versão oficial e vinculante. Eventual disponibilização em outros idiomas terá caráter meramente informativo. Em caso de divergência entre a versão em português e versões em outros idiomas, prevalecerá a versão em português.

20. Contato

20.1. Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, os Usuários poderão entrar em contato com a Nuviya por meio dos seguintes canais: