Política de Privacidade

Neste documento ("Política de Privacidade") você será informado sobre as condições gerais para a utilização do website www.nuviya.com.br e do aplicativo 'MyNuviya' (em conjunto, "Plataforma"), oferecidos por NUVIYA TECH LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.537.603/0001-72, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Olímpiadas, nº 134, 2º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-000, a partir de agora denominada simplesmente como "Nuviya".

A Nuviya consiste em uma plataforma tecnológica destinada à intermediação e facilitação do acesso a serviços de saúde e exames laboratoriais, por meio de soluções digitais que permitem o agendamento de exames, a gestão de informações e a disponibilização de resultados aos usuários, bem como o licenciamento e utilização de sua plataforma tecnológica ("Serviços"), conforme descrito neste documento. Ressaltamos que não é possível oferecer os nossos Serviços sem ter acesso aos seus dados pessoais. Em outras palavras, o tratamento dos seus dados pessoais é condição essencial para a utilização de nossos Serviços.

Além de respeito às leis de privacidade vigentes, a prestação de serviços pela Nuviya é pautada pelo sigilo e pela confidencialidade dispostos nas diversas leis e regulações do setor de saúde e normas éticas. Ao se cadastrar em nossa Plataforma para usufruir de nossos Serviços, você ("Usuário") declara estar ciente das disposições desta Política de Privacidade. O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com base nas hipóteses legais previstas na legislação aplicável, incluindo, quando necessário, o consentimento do Usuário. Caso não concorde com nossa Política de Privacidade, por favor não dê continuidade ao seu cadastro e não faça uso da área logada de nossa Plataforma.

Ocasionalmente, nós podemos realizar alterações em nossa Política de Privacidade, seja para acrescentar novos recursos em nossa Plataforma ou para implementar mudanças em decorrência de alterações legislativas. Em qualquer caso, você será previamente notificado e terá a oportunidade de avaliar se deseja continuar (ou não) a utilizar os Serviços disponibilizados através de nossa Plataforma. Se você não quiser continuar a utilizar nossos Serviços, você deverá encerrar sua conta e desinstalar o aplicativo, caso aplicável.

1. Introdução

1.1 A Política de Privacidade estabelece as informações e os dados aos quais a Nuviya terá acesso em virtude da interação do Usuário com a Plataforma, assim como a forma como tais informações poderão ser armazenadas, utilizadas e como serão protegidas. Nos próximos tópicos você saberá como são tratados seus dados pessoais e todas as informações coletadas automaticamente ou enviadas pelo Usuário durante a interação com a Plataforma.

2. Requisitos para Cadastro

2.1 Para se cadastrar na Plataforma o Usuário deve ter idade mínima de 18 (dezoito) anos ou ser emancipado.

2.1.1 Caso o Usuário não tenha 18 (dezoito) anos completos, então o Usuário deverá estar devidamente autorizado por seus pais ou representantes legais, que deverão preencher o cadastro, de acordo com o disposto na Cláusula 3.4 deste documento, responsabilizando-se integralmente pelo interessado e seus atos.

2.2 Caso o Usuário necessite de representação ou assistência (na forma da lei), o Usuário deverá estar devidamente representado ou assistido, conforme aplicável, no momento do preenchimento do cadastro, de acordo com o disposto na Cláusula 3.4, e durante a utilização da Plataforma, conforme aplicável.

3. Que Informações Coletamos

3.1 Para ter acesso a determinadas funcionalidades disponibilizadas em nossa Plataforma, é necessário que o Usuário realize um cadastro e disponibilize algumas informações. As informações disponibilizadas dependem da forma como o Usuário interage com os recursos disponibilizados através da Plataforma.

3.2 Dados Coletados

O cadastro na Plataforma poderá ser realizado mediante o fornecimento, pelo Usuário, de determinadas informações, tais como:

• (a) Informações relacionadas à saúde (dados pessoais sensíveis). Poderemos solicitar e tratar informações relacionadas à saúde do Usuário, tais como, mas não se limitando a, histórico médico, condições clínicas, procedimentos de interesse, imagens, exames, informações sobre cirurgias pretendidas ou realizadas, bem como outras informações necessárias para viabilizar a análise de elegibilidade, o agendamento e a intermediação de procedimentos de cirurgia plástica estética. Os dados relacionados à saúde do Usuário são considerados dados pessoais sensíveis, sendo tratados em conformidade com as hipóteses legais previstas no artigo 11 da Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo para fins de tutela da saúde, prestação e intermediação de serviços de saúde, bem como, quando aplicável, mediante consentimento específico e destacado do titular.
• (b) Informações cadastrais. Coletamos e armazenamos informações fornecidas pelo Usuário no momento do cadastro, tais como nome completo, CPF, endereço, e-mail e número de telefone.
• (c) Informações financeiras. Poderemos coletar dados necessários para viabilização de pagamentos, financiamentos ou intermediação de serviços financeiros relacionados aos procedimentos pretendidos, incluindo, quando aplicável, dados de cartão de crédito, informações bancárias e dados para análise de crédito.
• (d) Comunicações e marketing. Mediante base legal aplicável, poderemos utilizar os dados de contato do Usuário para envio de comunicações institucionais, materiais informativos, ofertas de serviços e pesquisas de satisfação, sendo sempre assegurada a possibilidade de oposição ou descadastramento.
• (e) Aprimoramento de serviços e análises. Poderemos utilizar os dados do Usuário para fins de análise estatística, melhoria da Plataforma, desenvolvimento de novos serviços e estudos internos, preferencialmente de forma anonimizada sempre que possível.
• (f) Dados coletados automaticamente. Durante a utilização da Plataforma, poderão ser coletadas automaticamente informações técnicas, tais como endereço de IP, localização aproximada, tipo de navegador, dispositivo utilizado, cookies, logs de acesso e demais dados de navegação.
• (g) Intermediação de serviços de saúde. No contexto da intermediação de procedimentos médicos, poderemos coletar e tratar dados necessários para conectar o Usuário a profissionais de saúde, clínicas e hospitais, incluindo informações cadastrais, financeiras e dados de saúde, que poderão também ser fornecidos por parceiros ou profissionais envolvidos no atendimento, conforme aplicável.
• (h) Atendimento ao Usuário. Caso o Usuário entre em contato por meio dos canais de atendimento, poderemos coletar e tratar as informações fornecidas, incluindo dados de identificação, contato e histórico de interações, para fins de suporte, esclarecimento de dúvidas e resolução de demandas.

3.3 Inteligência Artificial

A Nuviya poderá utilizar ferramentas de atendimento automatizado e tecnologias com suporte de inteligência artificial para otimizar a prestação dos serviços e apoiar a análise de informações fornecidas pelo Usuário, podendo envolver o tratamento de dados pessoais fornecidos nas interações e dados de uso da Plataforma. Tais processos não implicam decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos relevantes ou que afetem significativamente o Usuário sem possibilidade de intervenção humana.

3.4 Responsabilidade do Usuário

É de responsabilidade do Usuário, ou de seus pais e/ou representantes legais (no caso previsto na Cláusula 2.1.1), o correto preenchimento dos dados, bem como manter a manutenção de suas informações.

3.5 Correção e Atualização de Dados

O Usuário poderá, a qualquer tempo, realizar a correção e atualização dos dados informados à Plataforma através de envio de e-mail para o endereço contato@nuviya.com.br.

4. Como Usamos Suas Informações

4.1 Finalidades

Os dados e as informações do Usuário ficarão armazenados, de forma identificável, em nossa base de dados, e serão utilizados para as seguintes finalidades:

• (a) Permitir a realização de orçamentos através da Plataforma;
• (b) Permitir o agendamento de consultas através da Plataforma;
• (c) Permitir a conexão do Usuário com o profissional que se encaixa com seu perfil;
• (d) Identificar o Usuário e personalizar sua experiência de utilização da Plataforma;
• (e) Desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades para os Usuários;
• (f) Aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a utilização da Plataforma;
• (g) Cumprir com obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o poder público, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis;
• (h) Permitir prevenção à fraude;
• (i) Enviar e-mails promocionais e solicitações para a participação do Usuário em pesquisas de satisfação;
• (j) Responder a solicitações de natureza judicial e/ou administrativa;
• (k) Elaborar estatísticas gerais; e
• (l) Responder às dúvidas e solicitações dos Usuários.

4.2 Retenção de Dados

Os dados e as informações do Usuário ficarão armazenados, de forma identificável, em nossa base de dados durante o tempo necessário para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis e atividades previstas nesta Política de Privacidade, observadas as disposições legais sobre o tema. Após o cumprimento das atividades previstas nesta Política de Privacidade e demais obrigações legais, os dados serão descartados, inutilizados e/ou anonimizados.

4.3 Confidencialidade

A Nuviya não divulgará informações dos Usuários sem o seu consentimento prévio e expresso. Todavia, a Nuviya se reserva o direito de fornecer os dados e as informações do Usuário em resposta a processos administrativos e/ou judiciais, de qualquer natureza, ou quando solicitado por autoridades para o cumprimento de obrigações legais.

4.4 Comunicações Promocionais

O Usuário concorda em receber comunicações contendo materiais promocionais acerca dos Serviços prestados pela Nuviya. Caso o Usuário opte por interromper o recebimento de tais comunicações, poderá solicitar o descadastro de seu e-mail através de link disponibilizado em tais comunicações.

4.5 Estatísticas

As informações e os dados coletados durante a interação do Usuário com a Plataforma poderão ser utilizados para a elaboração de estatísticas, sem qualquer restrição pela Nuviya, desde que não seja possível a identificação direta ou indireta do Usuário.

4.6 Acesso Interno

Os parceiros, colaboradores, fornecedores e os demais envolvidos nas atividades têm conhecimento desta Política de Privacidade e somente pessoas autorizadas têm permissão para acessar as informações cadastrais coletadas, sob pena de sofrer sanção disciplinar em caso de violação das normas aqui previstas.

4.7 Compartilhamento de Dados

A Nuviya poderá compartilhar dados pessoais do Usuário, estritamente na medida necessária para a prestação dos serviços, com:

• (a) médicos, clínicas, hospitais ou profissionais de saúde escolhidos pelo Usuário para agendamento de consultas ou realização de procedimentos;
• (b) parceiros responsáveis por serviços financeiros, crédito ou financiamento relacionados aos procedimentos solicitados pelo Usuário, hipótese em que serão compartilhados apenas os dados pessoais necessários para análise cadastral e financeira;
• (c) o seu plano de saúde (caso aplicável) para a realização de cobranças pelos Serviços prestados;
• (d) prestadores de serviços tecnológicos, hospedagem, armazenamento em nuvem, atendimento automatizado, agendamento e gestão de relacionamento com clientes;
• (e) potenciais compradores ou investidores, em caso de reorganizações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
• (f) autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades governamentais, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação de autoridade competente.

4.8 Bases Legais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Nuviya observará as hipóteses legais previstas na legislação aplicável, podendo se basear, conforme o caso, em:

• (i) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• (iii) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• (iv) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• (v) legítimo interesse, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular; e
• (vi) consentimento do titular, quando aplicável.

5. Uso de Cookies

5.1 Os cookies ("Cookies") são arquivos de texto simples que são transferidos para o dispositivo utilizado pelo Usuário para acessar um website e possuem diversas funções tais como, armazenar informações básicas, memorizar as preferências do Usuário e facilitar a navegabilidade em um determinado website. Ao acessar o website www.nuviya.com.br, o Usuário autoriza a Nuviya a utilizar Cookies de acordo com o descrito na presente Política de Privacidade.

5.2 Durante a utilização do website, os Cookies poderão capturar informações, tais como localização geográfica, endereço de IP, navegador utilizado, versão do sistema operacional, informações de rede, outros websites visitados pelo Usuário e dados de software.

5.3 Para fins do projeto piloto, a Plataforma utilizará exclusivamente (i) cookies necessários ao funcionamento do serviço e (ii) cookies de marketing e publicidade, utilizados para mensuração de desempenho e direcionamento de campanhas, por meio de ferramentas como o Meta Pixel e o TikTok Pixel, podendo o Usuário gerenciar ou desabilitar cookies por meio das configurações de seu navegador, ressalvados aqueles estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma. O Usuário poderá, a qualquer tempo, revisar, gerenciar ou revogar seu consentimento em relação ao uso de cookies, sem prejuízo da utilização dos cookies estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma.

5.4 Caso o Usuário não concorde com a utilização de Cookies, o Usuário deverá ajustar as configurações de seu navegador para não permitir o uso de Cookies. O Usuário entende e concorda que ao desabilitar os Cookies algumas funcionalidades do website poderão ser afetadas.

5.5 Para que utilizamos Cookies:

• (a) Melhorar a navegação e funcionalidades oferecidas pelo website;
• (b) Analisar o desempenho do website e a interação dos Usuários com a Plataforma, para fins de mensuração e aprimoramento das campanhas de marketing.

5.6 Tipos de Cookies que utilizamos:

Cookies estritamente necessários ("Cookies Necessários"): São utilizados para que o Usuário possa utilizar, de forma satisfatória, todos os recursos e funcionalidades do website, incluindo, mas não se limitando, o acesso às áreas restritas.

6. Direitos dos Usuários

6.1 Aos Usuários serão sempre assegurados os seguintes direitos:

• (a) A confirmação da existência de um tratamento de dados, o acesso, a portabilidade, a correção de dados incompletos ou desatualizados e/ou exclusão dos dados pessoais fornecidos;
• (b) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados como desnecessários ou excessivos para a utilização da plataforma;
• (c) A informação das entidades com as quais os seus dados foram compartilhados;
• (d) A inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
• (e) A inviolabilidade e o sigilo do fluxo de suas comunicações pela Internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei e desde que observada a Legislação Aplicável;
• (f) O não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, inclusive registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei;
• (g) Informações claras e completas sobre a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e a proteção de seus dados pessoais, que somente poderão ser utilizados para finalidades que justifiquem sua coleta, não sejam vedadas pela legislação e estejam especificadas em termos de uso de aplicações de internet;
• (h) O fornecimento de seu consentimento de forma expressa sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, que deverá ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais; e
• (i) A revogação, a qualquer momento, do consentimento dado para o tratamento de dados.

7. Exclusão e Portabilidade de Dados

7.1 A exclusão e/ou a portabilidade dos dados armazenados e das informações pela Nuviya poderá ser solicitada a qualquer tempo pelo Usuário através do endereço de e-mail contato@nuviya.com.br. A Nuviya compromete-se a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão e/ou portabilidade o quanto antes. Contudo, salvo nas hipóteses em que o armazenamento for exigido para o cumprimento de obrigações legais, apenas o processo de exclusão acarretará a eliminação dos dados de forma definitiva, impossibilitando o acesso do Usuário às funcionalidades da Plataforma.

7.2 Caso o Usuário queira realizar a portabilidade de seus dados de outra plataforma para a Nuviya deverá entrar em contato através do endereço de e-mail contato@nuviya.com.br.

8. Segurança das Informações

8.1 Todas as informações pessoais do Usuário se encontram identificadas em seu cadastro e são protegidas pela senha escolhida no momento em que foi realizado o cadastro na Plataforma.

8.2 A segurança dos dados e das informações é garantida por eficazes mecanismos de proteção, como criptografia, dispositivos de segurança, protocolos de acesso, firewall e ambiente web seguro.

8.3 A guarda das informações do Usuário será garantida por servidor escolhido pela Nuviya, que deverá observar os aspectos de segurança e confiabilidade exigidos por lei. Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, o Usuário permite que seus dados sejam transferidos para servidores localizados no exterior. Ainda que armazenados em data centers localizados no Brasil, determinados dados poderão ser acessados remotamente por colaboradores ou prestadores de serviço localizados no exterior, sempre para fins operacionais e mediante a adoção de medidas de segurança adequadas.

8.4 Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletados, é importante que os Usuários tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da Internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual a Nuviya não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização da Plataforma ou no armazenamento dos dados.

8.5 A Nuviya utiliza ferramentas e plataformas tecnológicas de terceiros para operação de seus serviços, incluindo, mas não se limitando a sistemas de gestão de relacionamento com clientes, automação de processos, armazenamento em nuvem, comunicação e agendamento. Os dados e informações que eventualmente fiquem armazenados ou arquivados em servidores externos obedecem aos mesmos princípios de segurança adotados pela Nuviya, uma vez que os fornecedores e parceiros estão obrigados a respeitar nossa Política de Privacidade.

8.6 A Nuviya manterá os registros de acesso da Plataforma sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme determina o artigo 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Essas informações só poderão ser disponibilizadas às autoridades policiais, administrativas ou ao Ministério Público, mediante requerimento e com a devida autorização judicial.

8.7 Caso ocorram incidentes relacionados à quebra de segurança das informações coletadas e armazenadas pela Plataforma, a Nuviya comunicará, dentro de um prazo razoável, o Usuário sobre as informações atingidas e providências para mitigar os possíveis prejuízos ocasionados em decorrência da quebra de segurança, bem como, quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, realizará a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos da regulamentação aplicável.

8.8 As medidas de segurança acima descritas aplicam-se às suas informações somente a partir do momento em que a Nuviya as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que você usa para acessar a Plataforma, bem como da rede pela qual os dados trafegam não são de responsabilidade da Nuviya. Visando garantir um ambiente com maior segurança, a Nuviya sugere que você respeite as seguintes precauções básicas de segurança:

• (a) Não confie em e-mails estranhos;
• (b) Não acesse websites suspeitos;
• (c) Mantenha mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti-malware;
• (d) Não instale aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e
• (e) Não acesse "conteúdo promocional" proveniente de fontes desconhecidas.

8.9 A Nuviya adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos da legislação aplicável.

8.10 Na hipótese de transferência internacional de dados pessoais, a Nuviya adotará as medidas necessárias para assegurar que tais dados continuem a ser tratados em conformidade com os padrões de proteção estabelecidos pela legislação brasileira.

9. Disposições Gerais

9.1 Ocasionalmente, nós podemos realizar alterações em nossa Política de Privacidade, inclusive para retirar e/ou acrescentar novos serviços em nosso portfólio ou para implementar mudanças em decorrência de alterações legislativas. Em qualquer caso, o Usuário será previamente notificado e terá a oportunidade de avaliar se deseja continuar (ou não) a utilizar os serviços oferecidos pela Nuviya.

9.2 Este documento é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito dos Serviços, inclusive com relação ao descumprimento desta Política de Privacidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo, podendo, contudo, serem processadas no Foro de domicílio do Usuário, desde que este seja no Brasil.