Exercício ilegal da medicina estética no Rio e em São Paulo: o que os números mostram

Um número que merece atenção

Em agosto de 2026, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional Rio de Janeiro (SBCP-RJ), em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), apresentou um dado que merece atenção: entre 2012 e 2023, foram registrados 937 boletins de ocorrência no estado do Rio de Janeiro relacionados ao exercício ilegal ou não autorizado da medicina e de procedimentos estéticos. Não é uma projeção nem uma estimativa. É a contagem de registros formais feitos junto à polícia durante esse período, em um único estado. E, segundo os mesmos dados, o total do Rio representa aproximadamente um terço de todos os boletins desse tipo registrados no país no mesmo período. Portanto, não estamos diante de um problema exclusivo do estado, mas de uma questão que também aparece em outras partes do Brasil. Em um setor baseado na confiança, no qual muitas pessoas entregam o próprio corpo aos cuidados de alguém que conheceram apenas uma ou duas vezes, um número como 937 serve de alerta. A distância entre "parece confiável" e "é realmente habilitado e qualificado" pode ser maior do que muita gente imagina.

O que "exercício ilegal" significa na prática

A expressão pode parecer abstrata, por isso é importante entender o que ela significa. No contexto de onde vêm esses boletins, o exercício ilegal ou não autorizado da medicina estética costuma se enquadrar em duas categorias:

• •<strong>Pessoas sem formação médica ou CRM ativo</strong> — realizando procedimentos estéticos invasivos, como aplicações injetáveis, pequenas intervenções cirúrgicas ou operações mais complexas, mesmo sem formação médica ou registro no CFM.
• •<strong>Médicos com registro válido, mas fora de sua área de atuação</strong> — com CRM ativo, porém sem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Cirurgia Plástica, realizando procedimentos para os quais não têm formação ou habilitação específica.

Por que o local do procedimento também importa

As duas categorias compartilham um elemento comum: o procedimento frequentemente ocorre em um estabelecimento sem licença ou sem credenciamento adequado, como uma sala alugada, um estúdio residencial ou uma clínica que não está devidamente registrada como hospital ou centro cirúrgico credenciado, em vez de um ambiente construído e fiscalizado para garantir segurança cirúrgica. É essa combinação de credenciais não verificadas e estabelecimentos sem fiscalização adequada que transforma uma decisão estética em um risco muito maior. Isso é diferente das complicações que podem ocorrer mesmo com um cirurgião plástico plenamente qualificado, atuando em um hospital credenciado. Qualquer cirurgia carrega riscos, e nenhum texto responsável, incluindo este, deveria sugerir o contrário. O que o número de 937 boletins indica é uma categoria de risco distinta, e muito mais evitável: procedimentos realizados por pessoas que nunca estiveram qualificadas para realizá-los, em locais que nunca foram preparados para lidar com o que pode dar errado.

Por que isso continua acontecendo

No Brasil, os procedimentos estéticos estão no encontro de três fatores: uma procura muito alta, uma reputação internacional de excelência cirúrgica e limitações reais de orçamento para muitas pessoas. Essa combinação abre espaço para quem atua sem a habilitação necessária e consegue cobrar menos justamente porque não assume os custos de uma atuação regular e qualificada, como formação especializada, estrutura adequada, equipe de anestesia e cobertura de responsabilidade civil. As redes sociais aceleram o problema. Um perfil bem produzido, boas fotos e um preço mais baixo podem parecer tão confiáveis quanto a divulgação de um profissional devidamente qualificado. Mas uma presença digital bem cuidada não confirma se quem está por trás do perfil possui CRM ativo e RQE em Cirurgia Plástica. Os 937 boletins registrados só no Rio sugerem que um número relevante de pacientes só descobre essa diferença depois que algo já deu errado.

A verificação que o paciente pode fazer antes de um procedimento

A boa notícia é que o Brasil já possui ferramentas públicas para consultar credenciais antes de agendar um procedimento. Mesmo assim, muita gente ainda não sabe onde encontrar essas informações. Antes de tomar uma decisão, vale confirmar:

• •<strong>Registro ativo no CFM</strong> — que o profissional possui CRM válido e sem restrições.
• •<strong>RQE em Cirurgia Plástica</strong> — a qualificação de especialista registrada para a área, e não apenas um diploma médico genérico.
• •<strong>Situação regular junto à SBCP</strong> — associação ativa à Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, que mantém sua própria ferramenta pública de consulta, o "Encontre um Cirurgião".
• •<strong>Vínculo com estabelecimento credenciado</strong> — confirmar que os procedimentos acontecem em hospital devidamente licenciado ou centro cirúrgico credenciado, e não em um ambiente informal.

Onde uma plataforma como a Nuviya entra

Essas verificações levam poucos minutos e são de acesso público. Nosso guia passo a passo sobre como consultar o CRM, o RQE e a SBCP mostra exatamente como fazer cada uma delas. A Nuviya foi criada para que esse trabalho não recaia inteiramente sobre a paciente. Todos os cirurgiões listados na plataforma já passaram por um processo de verificação de credenciais, que inclui CRM ativo, RQE em Cirurgia Plástica e consulta à SBCP. Também verificamos as informações relacionadas aos locais onde os procedimentos são realizados, antes mesmo de o paciente ver o perfil do profissional. Isso não substitui o julgamento próprio do paciente nem a consulta com o cirurgião. Mas reduz uma possibilidade específica de erro: agendar um procedimento sem saber que quem irá realizá-lo não possui as credenciais apresentadas.

O que esses números nos mostram

As 937 ocorrências registradas entre 2012 e 2023, que representam cerca de um terço do total nacional, não são apenas um número alarmante. Elas revelam um problema documentado que exige uma resposta prática. O número mostra que o exercício ilegal e não autorizado da medicina estética é uma questão real e persistente no Brasil, não um caso raro e isolado, e que a distância entre uma presença digital atraente e uma qualificação médica real costuma ser invisível justamente para quem mais precisa enxergá-la. A resposta não é o pânico. É a verificação. Alguns minutos conferindo o CRM, o RQE em Cirurgia Plástica e a filiação à SBCP, ou escolhendo uma plataforma que já realizou essas etapas, é a atitude mais eficaz que um paciente pode tomar para garantir que o risco assumido seja o risco ordinário de uma cirurgia, e não o risco inteiramente evitável de um profissional sem qualificação. Aviso: este artigo tem finalidade exclusivamente informativa e não constitui aconselhamento médico ou jurídico. Consulte sempre um cirurgião plástico qualificado para orientação personalizada.